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1002877-42.2026.8.26.0176

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial

    Processo 1002877-42.2026.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.A. - Vistos. O pedido de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.286 § 3º das NSCGJ - Tomo I). Promova a parte interessada, em 10 dias, o correto peticionamento, realizando o protocolo através de peticionamento intermediário, selecionando a categoria "execução de sentença". O manual com os procedimentos necessários para o cumprimento da determinação está disponível na página:https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCate Remeta-se ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição deste processo (art. 1.289 das NSCGJ - Tomo I). Intime-se. - ADV: AURINEIS DE JESUS DOS SANTOS (OAB 53846/BA)

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