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TJMT · 1ª VARA DE JUÍNA · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002872-78.2021.8.11.0025. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: RAQUEL MOREIRA DE MELO, JANE PEREIRA DE OLIVEIRA Trata-se de ação civil pública por dano ambiental c/c pedido liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO em desfavor de JANE PEREIRA OLIVEIRA e RAQUEL MOREIRA DE MELO. Considerando o longo período de suspensão decorrente do IRDR – Tema 13/TJMT, impõe-se verificar se as partes mantêm interesse na produção das provas antes da prática de qualquer ato instrutório, em observância aos arts. 6º e 8º do CPC. INTIME-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção das provas anteriormente deferidas. Cumpra-se. Juína/MT, data registrada no sistema. GABRIELLA ANDRESSA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA Juíza Substituta
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