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Processo 1002871-47.2025.8.26.0248

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2026-08-25 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1002871-47.2025.8.26.0248 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Eliza Campale Giaquinto - Nivaldo Matiusso - Angelina Giaquinto Waldemarim - - Cesar Waldemarim - - Clecio Waldemarim - - Marlene Giaquinto Garletti - - Osmar Giaquinto - - Sandra Waldemarim Mattos Pacheco - Nivaldo Matiusso - TERMO DE AUDIÊNCIA MANDADO - CONCILIAÇÃO Processo Digital nº: 1002871-47.2025.8.26.0248 Classe Assunto Despejo - Despejo por Denúncia Vazia Requerente e Reconvinte: ANGELINA GIAQUINTO WALDEMARIM, CPF 052.314.558-65 e NIVALDO MATIUSSO, CPF 059.060.508-92 Requerido: NIVALDO MATIUSSO, CPF 05906050892 Data da audiência: 15/09/2026 às 14:00h 15/09/26 14:00: Conciliação Processo:1002871-47.2025.8.26.0248: Despejo Processo Digital Assuntos : Despejo por Denúncia Vazia Reqte: Angelina Giaquinto Waldemarim Reqte: Cesar Waldemarim Reqte: Clecio Waldemarim Reqte: Marlene Giaquinto Garletti Reqte: Osmar Giaquinto Reqte: Sandra Waldemarim Mattos Pacheco Advogado: OAB 72176/SP - Francisco Pinto Duarte Neto Reqdo/ Reconvinte: Nivaldo Matiusso Advogada: OAB 411628/SP - Claudia Aparecida Rodrigues de Oliveira da Silva Aos 15 de setembro de 2026, às 14:00h, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, do Foro de Indaiatuba, Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Sérgio Fernandes, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos autos da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, a requerente Angelina G Waldemarim, seu procurador o Dr. Francisco Pinto Duarte Neto o requerido Nivaldo Matiusso e sua procuradora. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: Que o réu desocupará i móvel será entregue totalmente desocupado até o dia 31 de janeiro de 2027. Que o réu desiste da reconvenção. Custas pelo requerido. Honorários cada parte arcará com o de seu respectivo patrono. Em seguida pelo MM.Juiz foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC Homologo por sentença o presente acordo ora formulado pelas partes para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Publicada em audiência saem os presentes intimados. Após o trânsito em julgado este termo de audiência servirá como eventual mandado, bem como, servirá como eventual oficio se necessário for. Caso haja requerimento, expeça-se a competente carta de sentença se, o caso. Pelas partes foi dito que desistiam do prazo recursal, desistência homologada pelo Juízo. Sendo algum dos procuradores nomeado pelo convenio com da Procuradoria com o a OAB, fica desde já fixado os honorários do(s) procurador(res) que atuaram nestes autos no máximo previsto em tabela, expedindo-se a competente certidão. P.R.I.C. e ao arquivo. Nada mais. O presente termo segue assinado digitalmente apenas pelo magistrado. Eu, Denilson Hackmann, digitei. Juiz de Direito: - ADV: INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 411628/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 411628/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)

2026-08-25 · TJSP

Processo 1002871-47.2025.8.26.0248 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Eliza Campale Giaquinto - Nivaldo Matiusso - Angelina Giaquinto Waldemarim - - Cesar Waldemarim - - Clecio Waldemarim - - Marlene Giaquinto Garletti - - Osmar Giaquinto - - Sandra Waldemarim Mattos Pacheco - Nivaldo Matiusso - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores em face da decisão que promoveu a regularização do polo ativo e designou audiência de conciliação, sob a alegação de omissão quanto à análise do pedido de tutela provisória formulado às fls. 125/127. Os embargos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, não se verifica a omissão apontada. A decisão impugnada determinou o regular prosseguimento do feito e designou audiência de conciliação, oportunidade em que as partes poderão buscar solução consensual para o litígio. A análise do pedido de tutela provisória foi deliberadamente postergada para momento processual posterior, não havendo pronunciamento jurisdicional incompleto ou lacunoso a ser integrado. A mera circunstância de o pedido de tutela antecipada não ter sido apreciado imediatamente não configura omissão sanável por embargos declaratórios, sobretudo porque cabe ao magistrado, diante das particularidades do caso concreto, definir o momento adequado para o exame da pretensão de urgência. Assim, considerando as peculiaridades da demanda e a proximidade da audiência já designada, mantenho o entendimento de que o pedido de tutela provisória será apreciado após a realização da audiência de conciliação, ocasião em que o Juízo contará com melhores elementos para a formação de seu convencimento. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 411628/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 411628/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP)

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