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TRF1 · Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002871-11.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA DELMA SA DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA LIMA - TO5620, JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - PI13458 e NOANNE MOURA CAMPOS - PI17635 Destinatários: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP NOANNE MOURA CAMPOS - (OAB: PI17635) MARIA DELMA SA DE ALENCAR LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) COLÉGIO RENASCER LTDA-ME LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) UNIAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - (OAB: PI13458) ZANIA MARIA CANDIDO JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - (OAB: PI13458) INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB NOANNE MOURA CAMPOS - (OAB: PI17635) CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2245535925 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002871-11.2021.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA DELMA SA DE ALENCAR, ZANIA MARIA CANDIDO, COLEGIO UNIVERSAL LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME, COLÉGIO RENASCER LTDA-ME, SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP, UNIAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP, INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB, ATENAS COLLEGE UNIVERSITY, MARCELO BARBOSA SANTOS DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado do presente feito. Defiro o pedido do MPF de id. 2229076094. À Secretaria para expedição de edital, com prazo de 60 dias, para intimação de terceiros interessados no cumprimento individual da sentença. Ato contínuo, intime-se o MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524 do CPC, referente ao dano moral coletivo. Apresentado o requerimento de execução, proceda-se à reclassificação dos presentes autos para a classe cumprimento de sentença, mantendo-se os polos da demanda. Após, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o pagamento do montante da dívida, sob pena multa de (10%) dez por cento e, também, de honorários de advogado de (10%) dez por cento, advertindo-lhe de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, § 2.º, do CPC. Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ausente prova de quitação do débito, promova-se a penhora on-line dos numerários suficientes para a quitação do débito. Não apresentado o requerimento de execução, arquivem-se os autos. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
TRF1 · Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002871-11.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA DELMA SA DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA LIMA - TO5620, JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - PI13458 e NOANNE MOURA CAMPOS - PI17635 Destinatários: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP NOANNE MOURA CAMPOS - (OAB: PI17635) MARIA DELMA SA DE ALENCAR LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) COLÉGIO RENASCER LTDA-ME LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) UNIAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - (OAB: PI13458) ZANIA MARIA CANDIDO JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - (OAB: PI13458) INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB NOANNE MOURA CAMPOS - (OAB: PI17635) CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME LEONARDO SILVA LIMA - (OAB: TO5620) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2245535925 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002871-11.2021.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA DELMA SA DE ALENCAR, ZANIA MARIA CANDIDO, COLEGIO UNIVERSAL LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME, COLÉGIO RENASCER LTDA-ME, SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP, UNIAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP, INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB, ATENAS COLLEGE UNIVERSITY, MARCELO BARBOSA SANTOS DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado do presente feito. Defiro o pedido do MPF de id. 2229076094. À Secretaria para expedição de edital, com prazo de 60 dias, para intimação de terceiros interessados no cumprimento individual da sentença. Ato contínuo, intime-se o MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524 do CPC, referente ao dano moral coletivo. Apresentado o requerimento de execução, proceda-se à reclassificação dos presentes autos para a classe cumprimento de sentença, mantendo-se os polos da demanda. Após, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o pagamento do montante da dívida, sob pena multa de (10%) dez por cento e, também, de honorários de advogado de (10%) dez por cento, advertindo-lhe de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, § 2.º, do CPC. Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ausente prova de quitação do débito, promova-se a penhora on-line dos numerários suficientes para a quitação do débito. Não apresentado o requerimento de execução, arquivem-se os autos. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
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