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1002868-02.2026.8.13.0707

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Varginha · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002868-02.2026.8.13.0707/MGAUTOR: ALEX ONACIO COSTA FRETES E MATERIAL DE CONSTRUCAO ADVOGADO(A): ALEXANDRE TAKEO SHIMIZU (OAB MG166881) SENTENÇA PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora a pagar as custas do presente processo, nos termos do § 2º, do art. 51, da lei 9.099/95. P.R.I.9

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