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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 1ª Vara
Processo 1002864-25.2024.8.26.0431 - Monitória - Duplicata - Bmg Foods Importação e Exportação Tlda - Antônio Reginaldo de Vito Ltda. (Nome de Fantasia: Jr Alimentos) - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Instaurado o cumprimento de sentença pelo interessado, providencie o arquivamento definitivo destes autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61615. Intime-se. - ADV: EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), LUCAS FERNANDO DEMETRIO TROVARELLI (OAB 406383/SP)