Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1002863-83.2026.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MAURICIO TINI GARCIA; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002863-83.2026.8.26.0297; Base de Cálculo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Jose Domingues de Souza; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Ailton Mata de Lima (OAB: 286407/SP); Advogada: Any Elisy Candida de Moura Freitas (OAB: 510053/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Soc. Advogados: Rossini & Bigotto Sociedade de Advogados (OAB: 60876/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-26 · TJSP
Processo 1002863-83.2026.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Jose Domingues de Souza - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
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