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TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 1002862-67.2025.8.26.0157/SP RELATOR: Juiz MARCIO BONETTI PRESIDENTE: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: JOSE ROSMINDO FONSECA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA CRUZ (OAB SP189209) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR DA COMPRA IMPUGNADA E DOS RESPECTIVOS JUROS, ENCARGOS E PARCELAS EFETIVAMENTE PAGOS, A SEREM APURADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCIO BONETTI Votante: Juiz MARCIO BONETTI Votante: Juíza MARCIA TESSITORE Votante: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO
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