Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
RECURSO CÍVEL Nº 1002856-79.2023.4.06.3824/MG
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
RECORRENTE: FABIOLA BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322)
RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322)
ACÓRDÃO
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Juiz de Fora, 08 de setembro de 2026.
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