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1002853-87.2025.8.13.0183
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002853-87.2025.8.13.0183/MG ASSUNTO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: DANILO GARCIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO CONTRA SENTENÇA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO É IMPUGNADO, BUSCANDO-SE SUA MODIFICAÇÃO. O VOTO DIVERGENTE SUSTENTA A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA, POR CONSIDERAR QUE O VALOR FIXADO OBSERVA PARÂMETROS ADEQUADOS AO DANO COMETIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER MODIFICADO OU MANTIDO, CONSIDERANDO SUA ADEQUAÇÃO AO DANO COMETIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA SITUA-SE DENTRO DOS PARÂMETROS ADEQUADOS AO DANO COMETIDO. 4. A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA MODIFICAR O VALOR DA CONDENAÇÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 5. O RECORRENTE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS REMANESCENTES E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER MANTIDO QUANDO SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS ADEQUADOS AO DANO COMETIDO; 2. O DESPROVIMENTO DO RECURSO IMPLICA A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. ACÓRDÃO A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete decidiu, por voto de desempate, vencidos o relator, nos termos do voto Médio da Juíza Dra. CELIA MARIA ANDRADE FREITAS CORREA, Negaram provimento ao RECURSO INOMINADO. Conselheiro Lafaiete, 28 de agosto de 2026.
Intimação
TJMG · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002853-87.2025.8.13.0183/MG ASSUNTO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: DANILO GARCIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO CONTRA SENTENÇA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO É IMPUGNADO, BUSCANDO-SE SUA MODIFICAÇÃO. O VOTO DIVERGENTE SUSTENTA A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA, POR CONSIDERAR QUE O VALOR FIXADO OBSERVA PARÂMETROS ADEQUADOS AO DANO COMETIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER MODIFICADO OU MANTIDO, CONSIDERANDO SUA ADEQUAÇÃO AO DANO COMETIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA SITUA-SE DENTRO DOS PARÂMETROS ADEQUADOS AO DANO COMETIDO. 4. A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA MODIFICAR O VALOR DA CONDENAÇÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 5. O RECORRENTE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS REMANESCENTES E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER MANTIDO QUANDO SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS ADEQUADOS AO DANO COMETIDO; 2. O DESPROVIMENTO DO RECURSO IMPLICA A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. ACÓRDÃO A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete decidiu, por voto de desempate, vencidos o relator, nos termos do voto Médio da Juíza Dra. CELIA MARIA ANDRADE FREITAS CORREA, Negaram provimento ao RECURSO INOMINADO. Conselheiro Lafaiete, 28 de agosto de 2026.
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