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TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível
Processo 1002842-78.2026.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosa Luzia dos Santos Garvin - - Maria de Lourdes Luzia dos Santos - - Natan de Almeida Santos - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça postulada. Nomeio ROSA LUZIA DOS SANTOS GARVIN como inventariante do ESPÓLIO de JOSÉ DOS SANTOS. Esta decisão vale como termo de inventariante. Outrossim, considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais próprios (Código de Processo Civil, arts. 659 e 662), HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados por JOSÉ DOS SANTOS (fls. 01/15) para que produza seus regulares efeitos de direito, atribuindo aos interessados os seus respectivos quinhões, com ressalva de eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Dou por transitada em julgado esta sentença, expedindo-se o competente formal de partilha digital, assegurada, como asseguro, a gratuidade de justiça em seu registro. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atibaia, 04 de setembro de 2026. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito - ADV: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP), CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP), CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP)
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