2026-09-16 · TJSP
Processo 1002841-62.2025.8.26.0587 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Olivia Caldeira Moreira - - Matheus Dias Caldeira - - Iriadene Moreira - - Idalgo Oreira - - Ivanilde Moreira de Paiva - - Iara Moreira - - Izilda Moreira Silva - - Indyra Tolentino Moreira - - Paulo Ivis de Brito Moreira - - Pedro Tolentino Moreira - - Juliano Moreira da Ressurreição - - Juliana Moreira da Ressurreição - - Mariana Moreira da Ressurreição Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente demanda de alvará judicial, ajuizada por OLIVIA CALDEIRA MOREIRA, IRIÁDENE MOREIRA, IDALGO MOREIRA, IVANILDE MOREIRA DE PAIVA, IARA MOREIRA, IZILDA MOREIRA SILVA, INDYRA TOLENTINO MOREIRA, PAULO IVIS DE BRITO MOREIRA, PEDRO TOLENTINO MOREIRA, JULIANO MOREIRA DA RESSURREIÇÃO, JULIANA MOREIRA DA RESSURREIÇÃO e MARIANA MOREIRA DA RESSURREIÇÃO SILVA para (i) autorizar a parte autora, por intermédio de seu representante legal ou patrono(s) constituído(s) com poderes específicos, a proceder ao levantamento de 100% dos valores depositados na conta judicial vinculada ao feito, oriundos de saldos bancários deixados pelo falecido Pedro de Jesus Moreira, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico; (ii) determinar a indisponibilidade e transferência eletrônica, via sistema SISBAJUD, do saldo consolidado do plano de previdência privada complementar VGBL SANTANDER MULTIFUNDO n. 3673313, no importe de R$22.090,21 com a devida atualização monetária até a data da efetivação, em nome do falecido Pedro de Jesus Moreira, direcionando-se a quantia para a conta judicial vinculada a estes autos para posterior levantamento pelos requerentes. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais; mas sem honorários advocatícios por ausência de contraditório. Ademais, na hipótese de cumprimento do item II, expeça-se alvará judicial em benefício dos autores, nos termos do item i, para que promova o levantamento/saque do valor junto à ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., do plano de previdência privada complementar VGBL SANTANDER MULTIFUNDO n. 3673313, em nome do falecido Pedro de Jesus Moreira. Caso a parte autora indique a impossibilidade de receber o valor administrativamente, expeça-se ofício à seguradora citada para que promova a transferência do valor supracitado para conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00. Intime-se. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP)