1002837-19.2024.8.26.0568

Intimação

TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1002837-19.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.B.M. - F.G.D. - Vistos. À luz do quanto deliberado em audiência (fl. 684), designo para o dia 27/10/2026 às 13:45h, a realização da oitiva especial do infante. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para indicação de profissional para acompanhar o ato. Expeça-se, ainda, mandado de intimação à genitora para que providencie o comparecimento da criança ao Setor Técnico na data e horário designados para a realização da oitiva. Os patronos das partes deverão informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico (e-mail) para o qual será remetido o convite para ingresso na audiência. No mais, acolho a sugestão ministerial de fls. 695/697, a fim de que a Equipe Técnica promova a complementação e atualização do laudo psicossocial de fls. 496/504, em articulação com o estudo realizado em relação ao genitor (fls. 571/586) e com as informações constantes do relatório do CREAS (fls. 679/680). Outrossim, expeça-se ofício ao CAPS IJ de Itapetininga/SP para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado acerca da evolução do tratamento da criança, indicando, se possível, o momento oportuno para eventual transição das visitas para a modalidade presencial assistida. Quanto ao requerimento formulado às fls. 690/693, deverá a requerida providenciar a juntada de instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado Henry Carlos Muller, OAB/SP nº 65.414. Por oportuno, ficam as partes cientes do ofício encaminhado pelo CAPS IJ (fls. 699/700). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA JULIA BRASIL LEITE (OAB 489463/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), EDSON XAVIER (OAB 407713/SP), NAIABILLE LETÍCIA BRIANTI XAVIER (OAB 499051/SP)