Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1002836-22.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002836-22.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lp Ferragens e Acessórios Ltda. - Município de Araçatuba - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial por LP FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase. Publique-se. Intime-se. - ADV: CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), ELAINE CRISTINA HABERMAN GOMES (OAB 510727/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.