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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara
Processo 1002829-10.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Stela Monteiro Spolaor - - Vagner de Medeiros Ribeiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vista obrigatória ao requerido CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. para que efetue o recolhimento das custas iniciais apuradas no valor de R$ 494,54 - fl. 314, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na r. Sentença proferida às fls. 231-234 - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP)