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Publicações do processo
1002828-85.2016.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1002828-85.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, e determino a expedição da Certidão para inscrição na Dívida Ativa, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, independentemente da intimação para o pagamento das custas ter sido positiva ou negativa (art. 274, § único do CPC). - ADV: EDUARDO PEIXOTO MARTINS (OAB 292735/SP)
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