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Publicações do processo
1002820-36.2025.8.26.0539
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1002820-36.2025.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apte/Qte: O. P. A. - Apdo/Qdo: C. de S. - Vistos. Págs. 245, 246 e 249: considerando-se a inércia do advogado constituído pelo querelado, bem como o princípio da ampla defesa e o efetivo exercício do contraditório, retornem os autos à origem para que o querelado seja intimado a constituir novo defensor. Decorrido o prazo "in albis", deverá ser providenciada a nomeação de defensor dativo ou a atuação da Defensoria Pública para apresentação das contrarrazões. Após, por cautela, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça e, por fim, tornem conclusos. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Advs: Alexandre Pimentel (OAB: 144999/SP) - Roselene de Oliveira Pimentel (OAB: 136351/SP) - Cezar Guilherme Mercuri (OAB: 131668/SP) - 10º andar
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