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Publicações do processo
1002815-51.2016.8.26.0564
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 2639553/SP (2024/0149904-0) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. ADVOGADO:WLADIMIR CABRAL LUSTOZA - SP054891 AGRAVANTE:LUIZ MARINHO ADVOGADOS:LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO E OUTRO(S) - DF015410 PEDRO IVO MACHADO BANNWART PINTO RIBEIRO - DF069965 AGRAVADO:ANDRE CORREIA DE SANTANA ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 AGRAVANTE:ANDRE CORREIA DE SANTANA ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 AGRAVADO:SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. ADVOGADO:WLADIMIR CABRAL LUSTOZA - SP054891 DESPACHO Remetam-se os autos para o Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA
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