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TJMG · Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas · Sentença
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1002813-87.2026.8.13.0016/MGREQUERENTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS FRANCELINO ADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) REQUERENTE: ARTHUR MARTELLI FRANCELINO ADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) REQUERENTE: FERNANDO BATISTA FRANCELINO ADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) REQUERENTE: JOAQUIM CANDIDO FRANCELINO ADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
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