2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002811-83.2026.8.13.0480/MG AUTOR: IRAMARA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO (OAB GO043026) ADVOGADO(A): RENATO GONÇALVES RIBEIRO (OAB GO055140) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a presente demanda versa sobre controvérsia relacionada à validade e eventuais consequências dos contratos de cartão de crédito consignado, matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema Repetitivo nº 1.414. No julgamento da afetação do referido tema, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414/STJ. Intimem-se. Cumpra-se