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TJSP · Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara
Processo 1002803-43.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.M. - J.M.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor do requerido, representado por sua genitora (fls. 32/34). Anote-se no sistema. Acolho a cota do Ministério Público de fls. 48 e defiro os pedidos formulados. Providencie a Serventia a juntada aos autos das certidões do distribuidor cível local em nome do autor Sidinei Almeida Monteiro, da genitora Lucimara Alexandra Firmino e do menor João Miguel Firmino. No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 27, remetendo-se os autos ao Setor Técnico competente para a realização do estudo psicossocial com os envolvidos. Com a juntada das certidões e do respectivo laudo social, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Ao setor de cumprimento. Intime-se. - ADV: FRANCISCO EUDES DE SOUZA (OAB 539789/SP), DIEGO BENICIUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 528813/SP)
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