Processo 1002802-49.2025.8.26.0269

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002802-49.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda. - Sebastião Roque de Souza e outro - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 201/204 transitou em julgado em 11/09/2026 - ADV: MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), DANIELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 453982/SP)

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Processo 1002802-49.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda. - Sebastião Roque de Souza e outro - Diante do trânsito em julgado, fica o(a) interessado(a) intimado(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instaurar o incidente de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico, na forma dos arts. 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo o pedido com as peças obrigatórias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do art. 1.286, § 6º, das Normas de Serviço. - ADV: MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), DANIELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 453982/SP)