2026-09-16 · TJMG
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002797-49.2025.8.13.0702/MG ASSUNTO: Transporte Aéreo RELATOR: Juiz de Direito EWERTON RONCOLETA RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: MARINA FELIX DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150) RECORRIDO: RODRIGO DE ALMEIDA BOGHOSSIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150) EMENTA RECURSO INOMINADO — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL — ILEGITIMIDADE PASSIVA — INOCORRÊNCIA — EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — IMPEDIMENTO INDEVIDO DE EMBARQUE — ATRASO DE 31 HORAS — ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO — PERDA DE CONEXÃO — AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL — FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — DANOS MATERIAIS COMPROVADOS — DANOS MORAIS CONFIGURADOS — QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO — SENTENÇA MANTIDA — RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia decidiu, por unanimidade, não dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 10 de setembro de 2026.