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TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002794-49.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ignes Kovas Frohmut - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Vistos. Aqui por engano. Retornem os autos ao arquivo. Eventual pedido de desarquivamento será cobrada a respectiva taxa, nos termos da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 e do Comunicado nº 41/2024 de 21.02.2024), excetuando-se os entes de direito público e os beneficiários da justiça gratuita, art. 98 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)
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