Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002788-31.2026.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - João Antonio do Amaral Ramires - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se à extinção e ao arquivamento. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
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