Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002781-53.2026.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Natanael Justino Cover - Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ITAMAR SANTA ROSA (OAB 401652/SP), ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP)