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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1002776-38.2019.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Vistos, Considero válida a intimação do executado acerca da constrição de ativos financeiros, porquanto encaminhada ao mesmo endereço da citação (fls. 74), incidindo, na hipótese, a presunção de validade prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC. Ademais, decorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação à penhora, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, mediante juntada do respectivo formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, após a publicação desta decisão, proceda a z. serventia à migração dos autos para o sistema Eproc. Int. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP)