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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 1002766-59.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Clara Alves Zenaro Garcia - - Amelia Aparecida Poli Amato - - Eliza Rosa de Aquino Frigo - - Maria Helena Ribeiro da Luz - - Vera Lucia Braga Rioli - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, bem assim do V. Acórdão prolatado. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ocorrer através de incidente processual dependente. Considerando que nada mais resta a ser deliberado nos presentes autos, certifique-se a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas, em nada havendo, ARQUIVE-SE com baixa definitiva. Int. - ADV: PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP)