Processo 1002756-44.2026.8.11.0010

2026-09-16 · TJMT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002756-44.2026.8.11.0010. REQUERENTE: GABRIEL RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe. Aportou-se aos autos aviso de crédito judicial que demonstra o depósito de valor suficiente para a integral satisfação da pretensão executiva (ID 248694301). DISPOSITIVO. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita”). EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em favor da exequente, a ser depositado na conta bancária indicada no ID 248626445. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida nos autos/que ora defiro. CERTIFICADO o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Jaciara/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

2026-09-16 · TJMT

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo 05 dias se manifestar sobre deposito do id 248694301, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.