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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1002756-39.2025.8.11.0023. EXEQUENTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERENTE: ROSITA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: CIA MINERADORA OURO PAZ S.A., EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA Vistos. Sobreveio petição da executada FIDES GOLD MINERADORA S.A., por meio da qual informa ter realizado o pagamento da segunda parcela do acordo homologado nos autos, juntando os respectivos comprovantes. A executada informa, ainda, que as partes estariam em tratativas acerca da multa de 20% decorrente do inadimplemento da parcela, inclusive quanto à possibilidade de redução ou renúncia, e requer a suspensão das medidas constritivas anteriormente autorizadas. Considerando o pagamento superveniente noticiado e a necessidade de observância do contraditório antes da apreciação dos requerimentos formulados, INTIMEM-SE os exequentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição e dos comprovantes de pagamento apresentados pela executada, esclarecendo, inclusive, se reconhecem a quitação da segunda parcela e se houve composição quanto à multa decorrente do inadimplemento. Caso sustentem a existência de saldo remanescente, deverão apresentar memória discriminada e atualizada do débito. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz de Direito