1002755-27.2017.8.26.0505

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara

Processo 1002755-27.2017.8.26.0505 - Usucapião - Compromisso - Enilda Correia da Silva - Pedro Nogueira de Aquino - - Jose Alcides de Queiroz Alves - - Lucia Leme de Queiroz Alves e outros - Vistos. Considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e a primazia da decisão de mérito (arts. 4º e 317 do CPC), visando conferir maior celeridade, eficiência e organização à instrução do feito, incumbe às partes o ônus de colaborar com o Juízo na identificação precisa dos elementos essenciais da ação de usucapião. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente petição apontando especificamente e de forma clara, nos autos, a localização (números das folhas) dos seguintes documentos e requisitos legais: Citações e Intimações: Indicar as folhas em que constam as citações válidas dos confrontantes, bem como das fazendas públicas (União, Estado e Município) e eventuais réus em lugar incerto ou desconhecido. Requisitos da Usucapião: Apontar as folhas referentes à comprovação dos requisitos legais da prescrição adquisiva, tais como a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini pelo prazo exigido em lei. Documentação Técnica: Indicar a folha em que se encontra a planta e o memorial descritivo assinados por profissional habilitado, bem como a respectiva ART/RRT. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP), IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP), IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP), LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP)