Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1002752-08.2026.8.26.0004 - Autorização judicial - Participação em certames de beleza - A.L.P.F. - Vistos. Considerando que o requerente, embora devidamente intimado para apresentar os documentos indicados pelo Ministério Público, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certificado nos autos, não se mostra possível, por ora, o regular prosseguimento do feito. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Consigno que o arquivamento não impede futura retomada da pretensão, podendo o requerente, a qualquer momento, peticionar requerendo o desarquivamento e o prosseguimento do feito, mediante apresentação da documentação necessária, caso ainda subsista interesse na autorização judicial postulada. P.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES (OAB 31568/BA)