Processo no TJSP
Intimação · 5 publicações · desde 2025
Como saiu no Diário
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002745-02.2025.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Pereira de Aguiar - Apelado
: Ccisa 22 Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observação. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DA PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A CONSTATAÇÃO DE QUE O APELO FOI APRESENTADO SEM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO GEROU A INICIATIVA DA INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA REALIZAR O PAGAMENTO EM DOBRO, NA FORMA DO ARTIGO 1.007, § 4º, DO CPC. A RECORRENTE, ENTRETANTO, QUEDOU-SE INERTE, DAÍ DECORRENDO O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. 2. POR FORÇA DESSE RESULTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, IMPÕE-SE ELEVAR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, FIXANDO-A EM 12% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO ADOTADA PELA R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio de Sousa Silva (OAB: 314768/SP) - Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - 5º andar
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Saiu uma intimação em 29/10/2026
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