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Publicações do processo
1002735-38.2026.4.01.3904
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1002735-38.2026.4.01.3904 IMPETRANTE: CECILIA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria n.° 001/2026, de 14/04/2026 deste Juízo e em virtude do decurso de prazo, oportunizo ao impetrante o prazo de 15 dias para que manifeste acerca do cumprimento da sentença pela parte impetrada. Decorrido o prazo sem manifestação, ou com o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em observância ao reexame obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09). (assinado eletronicamente)
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