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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível
Processo 1002731-80.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Luciano Lourenço de Oliveira - - Erika Arias de Oliveira - Prefeitura Municipal de Taubaté - - CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outros - Vistos. Fls. 346/348: I - Primeiramente, tendo em vista o comprovante de pagamento a fls. 148/149, expeça-se carta de citação em nome de Empreagri - Empreendimentos Agrícolas LTDA, no endereço Rua Sergipe, nº 401, salas 502/503, 4º andar - São Paulo-SP. II - No mais, deverá a parte requerente comprovar documentalmente a alegada incorporação de Furnas Centrais Elétricas pela Eletrobrás, mediante a juntada de documentação societária pertinente. III - Nada obstante, INDEFIRO a citação dos titulares de domínio Alice Takahashi Nariçawa e outros por meio da empresa Cunha Terraplanagem Empreendimento Participações LTDA. III.1 - Posto isso, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da citação dos titulares de domínio, como já determinado nos despachos anteriores a fls. 134/135 e 140. IV - Nada obstante, reputo citados os demais requeridos. V - Para o suprimento das pendências aqui expostas, concedo o prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para que dê andamento no feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Int. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)