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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1002720-63.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR - CR; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002720-63.2025.8.26.0157; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Jonas da Silva Ferreira; Advogado: Rafael Roveri Molina (OAB: 30705/PR); Advogada: Fernanda Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: 372882/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.