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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Cubatão · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002715-75.2024.8.26.0157/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LIDIANE SANTOS FLORENCO ADVOGADO(A): ROBERTO MÁRCIO BRAGA (OAB SP148329) EXECUTADO: LEANDRO DA ROCHA SOUSA ADVOGADO(A): ALISSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG190569) ATO ORDINATÓRIO 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD e transferido para conta judicial vinculada aos autos. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso. Local: Cubatão
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