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Publicações do processo
1002712-25.2020.8.17.4001
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJPE - Barreiros - Vara Única
FÓRUM DA COMARCA DE BARREIROS, sn - Barreiros/PE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARREIROS VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS Processo nº. 1002712-25.2020.8.17.4001 DESPACHO Trata-se de processo de execução penal do apenado Williams José Balbino, filho de Maria Quitéria da Conceição e José Cícero Balbino. O apenado progrediu para o regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar, em 18/09/2020 (seq. 16.1), com data provável de término de pena em 09/05/2027 (seq. 16.3). Abra-se vista ao Representante do Ministério Público para, no prazo de 10 dias, manifestar o que entender de direito, inclusive se o apenado preenche os requisitos para a concessão do livramento condicional. Cumpra-se. Barreiros/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito
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