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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002705-56.2022.8.26.0236/SP EXEQUENTE: FSASTOCKS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): DARIO POLACCHINI NETO (OAB SP471278) ADVOGADO(A): FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB SP157069) EXECUTADO: MERCADO E ACOUGUE DO BELEZA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB SP182939) EXECUTADO: ANTONIO REINALDO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB SP182939) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).WILTON GONCALVES GARCIA FILHO Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 318/2023, inclusive para os depósitos judiciais realizados anteriormente a 1º de março de 2017. Caso a parte beneficiária ainda não tenha apresentado o formulário de MLE, intime-se seu patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a juntada aos autos do formulário devidamente preenchido, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Orientações Gerais – Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento do formulário deverão ser encaminhadas à Secretaria da Primeira Instância, exclusivamente por meio do Portal de Chamados, na categoria "Sistemas Corporativos", subcategoria "Portal de Custas". Apresentado o formulário, ou verificando a serventia que ele já consta regularmente dos autos, e preclusa esta decisão (ressalvadas as hipóteses de pagamento voluntário ou de concordância expressa da parte contrária), expeça-se o MLE, independentemente de nova conclusão. Intimem-se Ibitinga , 08/09/2026.
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