1002703-28.2024.8.26.0653

Intimação

TJSP · Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002703-28.2024.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Vargem Grande do Sul Sorria Sim Clinicas Odontologicas Ltda. - Apelado: Rosalina Aparecida Souza Costa - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO TRATAMENTO PAGO SERVIÇOS NÃO PRESTADOS NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO POR SERVIÇO NÃO PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PRESTADORA DOS SERVIÇOS (ART. 884, CC) RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Castiglioni Toldo (OAB: 398781/SP) - Vanessa Salmaço Martins (OAB: 374262/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar