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1002703-13.2025.8.26.0291

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002703-13.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - S.f. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Karina Aparecida Franco de Oliveira - - Município de Taiaçu - Vistos. Ante o contido na petição retro, homologo a desistência da parte autora. Em consequência, julgo extinta a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: FABIANO FERNANDES (OAB 316449/SP), RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP)

    Fonte oficial

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