2026-09-16 · TJSP
Processo 1002698-18.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Tamires da Cruz Souza - - Jonathan Felipe Macedo Sandi - Julieta S. Santos e Outros - Walter Salomão - Neimar Landim de Oliveira e Cia Ltda Me e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião na qual, por decisão de fls. 210/217, foram determinadas diligências destinadas à regular formação do contraditório e à adequada delimitação do imóvel usucapiendo. Às fls. 228/229, a União informou que a análise de eventual interesse federal depende da apresentação de planta de localização georreferenciada e memorial descritivo. Ocorre que a planta e o memorial descritivo já se encontram juntados às fls. 13/15, contendo elementos que permitem identificar e delimitar a área objeto da pretensão. Por outro lado, a parte autora afirmou, à fl. 234, inexistirem outros confrontantes de fato, esclarecendo que o imóvel confrontaria com terreno baldio, área de mata, o Rio Lopes e, nos fundos, com o terceiro interessado já habilitado. Contudo, conforme se verifica da planta de fls. 15, constam imóveis ocupados de números 10, 20, 30 e 50 da Rua Maria Paulina, tendo sido incluído no cadastro de partes apenas o confrontante de fato ocupante do imóvel de número 30. Assim, é necessário que a parte autora esclareça a ausência dos ocupantes dos imóveis de números 10, 20 e 50, indicando seus dados qualificadores. Ante o exposto, determino: Intime-se a União, com referência à manifestação de fls. 228/229, cientificando-a de que a planta e o memorial descritivo se encontram juntados às fls. 13/15 e contêm elementos suficientes à identificação e delimitação da área que se pretende usucapir, para que se manifeste acerca de eventual interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo pelo qual não promoveu a inclusão, no cadastro de partes, dos confrontantes de fato ocupantes dos imóveis de números 10, 20 e 50 da Rua Maria Paulina, considerando que foi cadastrado apenas o ocupante do imóvel de número 30. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos. - ADV: FABIANA MUZY LOPES FERRAZ (OAB 497407/SP), FABIANA MUZY LOPES FERRAZ (OAB 497407/SP), BRUNA DETIMERMANE DA SILVA (OAB 251777/SP), EVERTON RAMOS PIRES CANDIDO (OAB 356367/SP), BRUNA DETIMERMANE DA SILVA (OAB 251777/SP), BRUNA DETIMERMANE DA SILVA (OAB 251777/SP), BRUNA DETIMERMANE DA SILVA (OAB 251777/SP)