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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Processo 1002696-93.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Família - G.C.S. - - V.H.F.C. - - J.L.F. - - M.E.L.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e nos artigos 1.593 e 1.604 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante a natureza consensual da lide originária e por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 91/93). Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE (OAB 463860/SP), HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE (OAB 463860/SP), HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE (OAB 463860/SP), HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE (OAB 463860/SP)