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Publicações do processo
1002693-42.2026.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1002693-42.2026.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.O.S. - S.C.O. - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte requerente sobre a petição e documentos apresentados, nos termos do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GILVAN COSTA SALDANHA (OAB 291408/SP), RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM MORAES (OAB 535824/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1002693-42.2026.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.O.S. - S.C.O. - Vistos. Diga o requerido, em 05 (cinco) dias, sobre a impugnação à gratuidade de Justiça, devendo apresentar documentação que corrobore a declaração de hipossuficiência. Int. - ADV: GILVAN COSTA SALDANHA (OAB 291408/SP), RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM MORAES (OAB 535824/SP)
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