Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002692-95.2018.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Helena Vesguerber e outro - Antonio Macario de Almeida Filho - Vistos. Transitada em julgado a sentença proferida e não havendo, em tese, sucumbência a executar, já que a vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA (OAB 419950/SP), LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA (OAB 419950/SP), EDSON JOSÉ DE SOUZA (OAB 343281/SP)
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