2026-09-16 · TJSP
Processo 1002692-68.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Ivaneide de Santana Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimação da parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas em aberto, nos valores de R$ 594,10 (distribuição - guia DARE - código 230-6) e de R$ 71,50 (expedição de 2 cartas - guia FEDTJ - código 120-1), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Segue cálculo. "Em razão da necessidade de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato: https://portal.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas/Duvida?id=2pagina=2 - ADV: LILIAN SILVA BORGES (OAB 412072/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)