1002692-50.2016.8.26.0565

Intimação

TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível

Processo 1002692-50.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Construtora Lorenzini Ltda - Donizete Rodrigues Alves - - Sueli Domingues de Oliveira Alves - Vistos. Pág. 988: Ciência. Decorrido o prazo sem manifestação da Municipalidade de Praia Grande, mantenha-se, por ora, reservado em conta judicial o valor de R$ 54.452,96, referente aos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel arrematado, nos termos da decisão de págs. 936/937, considerando a pendência de julgamento do Tema 1.243 do C. STJ. Anoto, ainda, o erro material certificado à pág. 962, de modo que o valor correspondente ao produto da arrematação destinado à exequente é de R$ 246.547,04, e não R$ 246.547,74. Certifique a Serventia se houve o efetivo cumprimento dos mandados de levantamento eletrônico expedidos em favor da exequente, referentes aos valores de R$ 116.337,16 e R$ 246.547,04, bem como se já foi expedida a carta de arrematação determinada às págs. 936/937. Não tendo sido expedida, e cumpridos os levantamentos acima, expeça-se a carta de arrematação, conforme já determinado. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória discriminada e atualizada do saldo remanescente da execução, com o abatimento dos valores já levantados nas respectivas datas, indicando, na mesma oportunidade, as medidas executivas que pretende adotar para prosseguimento do feito. Deverá, ainda, caso ainda não o tenha feito, comprovar o cumprimento da determinação de págs. 936/937 relativa ao encaminhamento das comunicações destinadas ao cancelamento das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos já determinados. Int. - ADV: CARLA FUENTES SALES (OAB 205125/SP), RENATO MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 229908/SP), RENATO MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 229908/SP)