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TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 1002691-20.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lourenço da Silva Santos - Luciano Aparecido da Silva - - Alice Ueno da Silva - - Gustavo Ueno da Silva - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 384/388), julgando extinta a presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil. 2. Caso haja descumprimento do avençado, deverá a parte autora, independentemente de desarquivamento deste feito, iniciar a fase executória, por peticionamento eletrônico próprio, em cujo incidente seguirá o cumprimento de sentença. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a serventia o trânsito em julgado. Proceda-se à baixa destes autos e arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Santo André, 03 de setembro de 2026 - ADV: MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP), LOURENÇO DA SILVA SANTOS (OAB 386683/SP), MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP)
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