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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível
Processo 1002688-93.2023.8.26.0362 (apensado ao processo 1002718-31.2023.8.26.0362) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.H.G. - F.B.M. - M.C.R. - Vistos. 01. Fl. 865: Providencie a Serventia o cumprimento: "Pelo Portal de Custas informe nos autos todos os depósitos existentes vinculados a este processo." e, também, de eventuais MLE expedidos. 02. Fls. 873, 875/878 e 901/902: Os pedidos demandam prévia resposta do ofício expedido à CEF, conforme decisão de fl. 909. 03. Fl. 906/907 e 955: Ciência da manifestação do Ministério Público de ausência de hipótese de intervenção. Anote-se. 04. Fls. 920: Ciência dos novos procuradores constituídos por FBM e FMG. Regularizado o cadastro processual de procuradores. Intimem-se os DD. Procuradores destituídos para ciência (que foram excluídos do cadastro processual). 05. Fls. 933/937 e 941/952: Manifeste-se o DD. Procurador vigente (MLB) sobre o pedido concorrencial de honorários sucumbenciais deduzido por MCR, no prazo de quinze dias. Defiro pedido de reserva dos honorários advocatícios sucumenciais (rateio entre patronos de FHG), para determinar, exclusivamente, a não expedição de MLE quanto a honorários sucumbenciais até decisão sobre o rateio entre procuradores destituídos e vigentes. ADVERTÊNCIA: Anote-se à fl. 887 e, também, como advertência nos autos do processo. 06. Fls. 957/958: Manifestem-se as partes sobre ofício enviado à CEF. Intime-se. - ADV: SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)