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1002685-18.2026.8.26.0271

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002685-18.2026.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Gustavo dos Reis Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão guerreada por suas próprias razões. Sobrevindo eventual informação de efeito ativo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se aguardando decisão final. Ainda, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica. Intime-se. - ADV: JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP), HARLEY PINOTTI (OAB 188489/SP)

    Fonte oficial

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